Airpost

Bem-vindo aos Termos de Serviço do Airpost! Estes termos descrevem as regras e condições para o uso de nossa plataforma de gerenciamento de redes sociais. Ao acessar, se cadastrar ou usar nossos serviços, você concorda legalmente em cumprir com estes termos.

1. Uso do Serviço e Regras de Conduta

Você concorda em utilizar o Airpost apenas para fins legais e em conformidade com todas as leis aplicáveis. Ao utilizar a plataforma para agendar e publicar conteúdos, é expressamente proibido:

• Usar o serviço para atividades ilegais, fraudulentas ou para transmitir vírus e malwares;
• Realizar spam, envio em massa de mensagens não solicitadas ou manipular artificialmente o engajamento;
• Distribuir conteúdo de ódio, assédio, violência ou que infrinja direitos autorais e de propriedade intelectual de terceiros;
• Tentar burlar, invadir ou interferir na segurança e no funcionamento adequado da nossa plataforma.

2. Integração e Termos de Redes Sociais de Terceiros

O Airpost atua como um facilitador, enviando seus conteúdos para plataformas de terceiros através de APIs oficiais. Ao conectar suas contas de redes sociais ao Airpost, você compreende e concorda que o seu uso também está sujeito aos Termos de Serviço de cada respectiva plataforma. Especificamente:

• Ao conectar um canal do YouTube, você concorda em cumprir os Termos de Serviço do YouTube.
• Ao conectar perfis ou páginas do LinkedIn, você concorda com o Contrato do Usuário do LinkedIn.
• Ao conectar páginas do Facebook e contas do Instagram, você concorda com os Termos de Serviço da Meta.
• Ao conectar uma conta do TikTok, você concorda com os Termos de Serviço do TikTok.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo estrutural, design, código, logotipos e marcas do serviço Airpost são de propriedade da Brainex LTDA, protegidos por direitos autorais e leis de propriedade intelectual. Você não pode reproduzir, fazer engenharia reversa, distribuir ou modificar qualquer parte do nosso software sem autorização prévia. No entanto, você mantém 100% dos direitos autorais sobre o conteúdo (textos, imagens, vídeos) que você envia e agenda através da nossa plataforma.

4. Privacidade e Proteção de Dados

Estamos profundamente comprometidos em proteger sua privacidade. Nós coletamos e tratamos seus dados pessoais e chaves de acesso (tokens) estritamente para operar o serviço, em conformidade com a LGPD. Para detalhes completos sobre como seus dados são geridos, armazenados e como você pode solicitar a exclusão, consulte nossa Política de Privacidade.

5. Assinaturas e Pagamento

O Airpost oferece planos de assinatura com diferentes recursos e periodicidades. Ao contratar uma assinatura, você concorda com os seguintes termos:

5.1. Início da Assinatura

O período de assinatura começa assim que o pagamento da primeira fatura é confirmado. A partir desse momento, você terá acesso imediato aos recursos do plano contratado.

5.2. Formas de Pagamento

Aceitamos pagamento via cartão de crédito, PIX e boleto bancário. Ao cadastrar um cartão de crédito como forma de pagamento, você autoriza expressamente a Brainex LTDA (Airpost) a debitar automaticamente as cobranças recorrentes da assinatura no cartão cadastrado, até que você cancele a assinatura ou altere a forma de pagamento.

5.3. Preço e Alterações

O preço da assinatura permanece fixo durante o período contratado. Eventuais reajustes de preço só serão aplicados na renovação e serão comunicados com antecedência por e-mail ou aviso no painel da plataforma.

6. Renovação Automática

Todas as assinaturas do Airpost são renovadas automaticamente ao final de cada período de cobrança, salvo cancelamento prévio pelo assinante. Ao assinar, você reconhece e concorda que:

• Sua assinatura será renovada automaticamente pelo mesmo período contratado (mensal, trimestral, semestral ou anual), salvo cancelamento prévio;
• O valor vigente da assinatura será cobrado automaticamente na forma de pagamento cadastrada (cartão de crédito, PIX ou boleto) na data de renovação;
• Você é responsável por manter suas informações de pagamento atualizadas. Em caso de falha na cobrança, o Airpost poderá suspender o acesso ao plano até a regularização do pagamento;
• O Airpost enviará um aviso por e-mail antes da data de renovação como cortesia, mas a ausência deste aviso não isenta o assinante da cobrança, uma vez que a renovação automática é uma condição aceita no momento da contratação.

7. Cancelamento da Assinatura

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente pelo painel da plataforma, acessando a seção "Conta" e clicando em "Cancelar assinatura". Ao cancelar:

• Sua assinatura permanecerá ativa até o final do período já pago;
• Após o término do período pago, sua conta será convertida para o plano gratuito (se disponível), com acesso limitado aos recursos básicos;
• Você continuará tendo acesso aos seus arquivos e conteúdos armazenados na plataforma, sujeito aos limites de armazenamento do plano gratuito;
• O cancelamento interrompe a renovação automática e impede cobranças futuras.

8. Política de Reembolso

A política de reembolso do Airpost segue as seguintes regras, de acordo com o momento do cancelamento:

8.1. Cancelamento nos primeiros 7 (sete) dias após a compra inicial

Se você cancelar sua assinatura em até 7 (sete) dias corridos após a data da primeira compra (contratação inicial do plano), você terá direito a um reembolso integral do valor pago. Este prazo está em conformidade com o direito de arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

8.2. Cancelamento após 7 dias da compra inicial

Se o cancelamento for solicitado após os 7 dias iniciais, não haverá reembolso. O serviço continuará ativo até o final do período de cobrança vigente (mês, trimestre, semestre ou ano, conforme o plano contratado).

8.3. Renovações automáticas — sem direito a reembolso

Cobranças decorrentes de renovações automáticas não são passíveis de reembolso. A renovação automática é uma condição expressamente informada e aceita pelo assinante no momento da contratação. Conforme descrito na Seção 6 destes Termos:

• O assinante é avisado, no momento do cadastro do cartão de crédito, de que a cobrança será recorrente e automática;
• O assinante tem a opção de cancelar a assinatura a qualquer momento antes da data de renovação para evitar a cobrança seguinte;
• Um aviso por e-mail é enviado antes da renovação como cortesia.

Portanto, caso o assinante não cancele antes da renovação, a cobrança será considerada válida e o serviço seguirá disponível até o final do novo período. Não será concedido estorno para renovações já processadas.

9. Limitação de Responsabilidade

Nós nos esforçamos para fornecer um serviço de alta qualidade, contínuo e seguro, mas a plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou totalmente livre de erros. Além disso, o Airpost não se responsabiliza por perdas, danos, ou penalidades/bloqueios aplicados às suas contas de redes sociais por parte de plataformas terceiras (LinkedIn, Google, Meta, etc.) devido ao conteúdo que você decidiu publicar.

10. Alterações nos Termos e Suspensão de Conta

O Airpost pode atualizar estes Termos de Serviço periodicamente para refletir mudanças tecnológicas ou legais. Quaisquer alterações significativas serão notificadas por e-mail ou aviso no painel da plataforma. Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar o acesso de usuários que violem estes Termos, mediante aviso razoável quando aplicável.

11. Contato

Se você tiver dúvidas, preocupações ou precisar de suporte referente a estes Termos de Serviço, estamos à disposição. Entre em contato conosco pelo e-mail: jonatas@brainex.com.br.